Ata da Reunião do Conselho Deliberativo – 9 de Agosto de 2019
A Fundação Minas Novas, realizou na última sexta, 9 de Agosto, a 1ª Reunião Extraordinária da atual Administração do novo Presidente, Sr. Pe. Carlos Magno Santana da Costa. Estiveram presentes membros integrantes do Conselho Deliberativo e foram tratados assuntos pertinentes ao Demonstrativo de Dívidas, Situação das Instalações do HBJ e Instauração do Processo Administrativo Interno.
SITUAÇÃO ATUAL DOS CONVÊNIOS DO HOSPITAL
CONVENIO Nº 2158/2013 (HEMODIÁLISE)
Dos valores celebrados para a construção do Prédio da Hemodiálise, orçados na quantia de R$ 860.289,72, a Secretária de Estado de Saúde repassou R$ 683.765,34, restando ainda a receber a quantia de R$ 176.524,38. Já foram realizadas algumas reuniões com parlamentares, inclusive recentemente com o Deputado Arlen Santiago que garantiu o repasse para a conclusão do repasse até meados de outubro/2019.
Quanto à complementação dos valores do convênio, que seria para aquisição dos equipamentos, no valor de R$ 977.363,70 os parlamentares procurados acreditam ser difícil sua liberação no curto prazo em virtude da atual situação financeira em que se encontra o Estado de Minas Gerais. Diante disso foram destinadas algumas emendas voltadas exclusivamente para a finalidade de aquisição de máquinas, equipamentos e outros imobilizados necessários para o funcionamento do serviço de hemodiálise. Tais emendas serão destinadas no momento oportuno, de acordo com critérios e calendário do Fundo Nacional de Saúde.
CONVÊNIO Nº 841248/2016 NO VALOR DE R$ 850.000,00
De 14 equipamentos pactuados para aquisição, a instituição executou a compra de 11. Dos outros 3 equipamentos pactuados a instituição solicitou junto ao Ministério da Saúde processo de Reformulação (substituição por outros equipamentos) com destaque para a inclusão de Equipamento de Raio-X Digital. A solicitação encontra-se em análise pelo Ministério da Saúde. Restam aproximadamente R$ 610.000,00 para a execução do convênio, sendo que deste valor, caso seja aprovada a reformulação, serão gastos R$ 520.000,00 na aquisição do Raio-X Digital e R$ 85.000,00 na aquisição de um analisador bioquímico para o laboratório.
CONVÊNIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DE GOVERNADOR VALADARES
O repasse no valor de R$ 167.438,46 foi realizado em 19 de março de 2019. A execução para aquisição de 6 equipamentos, dentre eles uma Esteira Ergométrica, já está concluída integralmente. A instituição inclusive já apresentou prestação de contas ao mesmo Ministério Público do Trabalho de Governador Valadares e aguarda parecer que deve sair em breve.
CONTRATO SUS
A Instituição firmou contrato (Renovação) com o Sistema Único de Saúde que estabeleceu um teto financeiro da ordem de R$ 222.953,19. Apesar do teto financeiro, a instituição estava sofrendo constantes cortes nesse recurso (da ordem de R$ 8.000,00 mensais em média) em função do não cumprimento de algumas metas acordadas no mesmo contrato. Após algumas reuniões e debates diário, com participação da diretoria e colaboradores da Fundação, a SES-MG acolheu as justificativas apresentadas e cancelou o desconto a partir do recebimento ocorrido.
CONVÊNIO PRÓ-HOSP
Competência – Valor do Convênio – Valor Recebido – À Receber
2018 (1º, 2º e 3º Quadrimestre)
R$ 197.081,76 – R$ 41.665,07 – R$ 155.416,69
2019 (1º e 2º Quadrimestre)
R$ 131.387,85 – R$ 11.437,52 – R$ 119.950,33
TOTAL R$ 275.367,02
CONVÊNIOS PLANTÃO MÉDICO (MUNICÍPIO) / REDE RESPOSTA (ESTADO) CONTROLE RECEBIMENTO – REDE RESPOSTA Repasse: FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
Imagem 001 – Demonstrativo
CONTROLE RECEBIMENTO – PLANTÃO MÉDICO
Repasse: PREFEITURA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS
Imagem 002 – Demonstrativo
* INFORMAÇÃO CORRIGIDA DURANTE A REUNIÃO: O VALOR HAVIA SIDO INFORMADO COMO PENDENTE DE RECEBIMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS SICAP 2019 Importante salientar que a Fundação Minas Novas apresentou tempestivamente em 01/07/2019 a Prestação de Contas SICAP 2019, referente ao ano calendário 2018. A Prestação de Contas foi protocolada na sede do Ministério Público da Comarca de Minas Novas (MG).